{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "7", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Poder Executivo - EXE", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodaalegria.sp.leg.br/media/", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o do artigo 3\u00ba da Lei n.\u00ba 1.284 de 13 de setembro de 2001, alterada pela Lei n.\u00ba 1.317, de 17 de junho de 2002 e revoga integralmente a Lei n.\u00ba 1.590 de 30 de dezembro de 2009 que disp\u00f5em, respectivamente, da concess\u00e3o de um aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo em substitui\u00e7\u00e3o ao \"sal\u00e1rio anivers\u00e1rio\u201d e da concess\u00e3o de folga no dia do anivers\u00e1rio do servidor p\u00fablico municipal.\""}, {"id": "9", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Poder Executivo - EXE", "texto_original": "http://sapl.santoantoniodaalegria.sp.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Lei n. 1.557, de 29 de maio de 2009 e da Lei Complementar 1.870, de 15 de janeiro de 2020, que tratam sobre o cargo e atribui\u00e7\u00f5es do comandante da Guarda Municipal no Munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio da Alegria e d\u00e1 outras provid\u00eancias correlatas\u201d"}]}