Indicação nº 95 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
95
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicam que o Executivo Municipal elabore Projeto de Lei diminuindo o valor da alíquota de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Indexação
Observação