Requerimento nº 71 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
71
Data de Apresentação
27/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Objetiva o fornecimento de informações sobre a forma como esta sendo feita a fiscalização por parte da administração pública dos terrenos cujos proprietários não a promovam, de acordo com as Leis nº1.614/2010 e 1.912/2021
Indexação
Observação