Projeto de Lei nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
12/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Código de Obras do município de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, das normas gerais e específicas a serem observadas na elaboração de projetos, obtenção de licenciamento, ordenamento na execução, manutenção e execução de obras e edificações, dentro dos limites do município, visando garantir o padrão de higiene, segurança e conforto das habitações, e dá outras providências.
Indexação
Observação