Projeto de Lei nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a ratificação de protocolo de intenções firmado em 17 de Maio de 2023, e autoriza a celebração de contrato de programa com o COMAM para a delegação por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no município, incluindo o desenvolvimento, a modernização, a ampliação, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública, e autoriza a instituição de garantias e dá outras providências que especifica
Indexação
Projeto rejeitado e arquive-se.
Observação