Projeto de Lei nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
15/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Santo Antônio da Alegria a conceder auxílio financeiro aos representantes dos ternos de Congo e de Moçambique por ocasião da Festa das Congadas do ano de 2025 em Santo Antônio da Alegria, gratificação específica a servidores públicos municipais e auxílio financeiro à Comissão Organizadora que não sejam servidores municipais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Proposição de Emenda Substitutiva:
Proposta da emenda substitutiva
Substitui o parágrafo único do artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:
"O valor da gratificação a que se refer o caput do artigo2º da presente lei será pago na folha de pagamento do mês subsequente à prestação dos serviços extraordinários e específicos, sendo os encargos previdenciários suportados integralmente pelo Executivo Municipal, em rubrica destacada no lolerite".
Proposta da emenda substitutiva
Substitui o parágrafo único do artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:
"O valor da gratificação a que se refer o caput do artigo2º da presente lei será pago na folha de pagamento do mês subsequente à prestação dos serviços extraordinários e específicos, sendo os encargos previdenciários suportados integralmente pelo Executivo Municipal, em rubrica destacada no lolerite".