Projeto de Lei nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.
Indexação
Observação
Protocolado em 30 de Setembro de 2025 Oficio GAB nº474/2025 com os relatórios atualizados para substituição dos anexos enviados junto ao PL nº15 de2025 - Projeto de Lei do PPA (2026 a 202) devido a atualização de valores do PPA da Câmara Municipal.