Projeto de Lei nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
25/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o pagamento de auxílio alimentação e moradia aos médicos participantes do Programa Mais Médicos, e dá outras providências correlatas.
Indexação
Oficio nº103/2025 - datado de 03 de Outubro de 2025 :Solicitação de informações adicionais: apresentação do impacto financeiro e orçamentário, constando os valores que serão gastos pelo município com a implementação do Projeto e a declaração do ordenador da despesa.
Oficio nº499/2025 - datado de 10 de outubro de 2025 com informações sobre a estimativa de impacto financeiro e declaração de ordenador de despesa
Oficio nº499/2025 - datado de 10 de outubro de 2025 com informações sobre a estimativa de impacto financeiro e declaração de ordenador de despesa
Observação