Projeto de Lei nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui gratificação específica destinada aos servidores públicos designados para o exercício de diversas funções, em reconhecimento às atribuições adicionais de desempenho de atividades de elevada responsabilidade.
Indexação
Observação
Protocolo dia 08/12/2025 solicitação de informações adicionais ao PL nº22 por meio do oficio nº123 de 2025 da CM
Protocolo dia 11/12/2025 com as informações requeridas feitas por meio do oficio nº603/2025 do Executivo Municipal
Protocolo dia 15/12/2025 contestando as informações adicionais fornecidas pelo Executivo Municipal contidas no oficio nº603/2025
Protocolo dia 11/12/2025 com as informações requeridas feitas por meio do oficio nº603/2025 do Executivo Municipal
Protocolo dia 15/12/2025 contestando as informações adicionais fornecidas pelo Executivo Municipal contidas no oficio nº603/2025