Indicação nº 86 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
86
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicam providenciar, no âmbito do município de Santo Antônio da Alegria, a adoção da Lei que garante o direito de redução da jornada de trabalho de mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, sem redução salarial.
Indexação
Observação