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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na Lei do Orçamento para o exercício de 2026

Dispõe sobre a autorização para a alienação de bem imóvel municipal inaproveitável para edificação, à proprietário lindeiro que especifica, de lote da quadra B do Loteamento denominado Laurentino Pedro de Lima, com área de 52,39 m quadrados, na forma do § 2º do artigo 96 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e aumento da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria de que trata o artigo 37, X da CF/88.

Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no município de Santo Antônio da Alegria e da outras providências.

Objetiva o fornecimento de informações sobre o cumprimento do artigo nº110 da Lei Orgânica do município de Santo Antônio da Alegria que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais.

Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura municipal sobre a prestação de contas do evento de Reveillon 2026, ocorrido no Parque Ecológico José Jorge Felício, neste município de Santo Antônio da Alegria

Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal sobre a prestação de contas do 45º Encontro de Companhias de reis realizada no ano de 2026, no município de Santo Antônio da Alegria.

Objetiva o fornecimento de informações junto à Prefeitura Municipal, através dos setores competentes, sobre as condições de funcionamento da ETE-2 (Piniquinho), neste município de Santo Antônio da Alegria.