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Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados e os salões de beleza e similares, essenciais para saúde da população no âmbito do Município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências.

"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde".