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Dispõe sobre a suplementação de créditos por superávit financeiro, no orçamento municipal, nos valores que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegra de que trata o artigo 37, X da CF/88.

Dispõe sobre a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, Loteamento Santa Bárbara, que especifica.

Dispõe sobre a nova readequação de referências salariais com o salário mínimo e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo de Santo Antônio da Alegria a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei nº11.977, de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória nº1.162, de 14 de Fevereiro de 2023 e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área, por via amigável ou judicial, declarada de utilidade pública, necessária para o prolongamento das Ruas João Antônio Calixto, Rua Jose Bernardes Garcia e Rua Julio Mateus de Lima, que especifica e dá outras providências.

Dispõe acerca do reajuste do auxilio alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal, nos valores que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº2012 de 15 de Março de 2024, que instituiu o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação Municipal de Santo Antônio a Alegria, que especifica.

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos - Loteamento Recanto dos Pássaros, que especifica.

Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Santo Antônio da Alegria e da outras providências.

Dispõe sobre o Plano Diretor de Turismo do Município de Santo Antônio da Alegria que especifica e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo de Santo Antônio da Alegria a adquirir área, por via amigável ou judicial, declarada de utilidade pública, necessária par o prolongamento das Ruas Lourdes V. Teixeira e Rua Jose Francisco Catani, que especifica e dá outras providências.

Institui os Conselhos Escolares e o Fórum dos Conselhos Escolares nas escolas da rede municipal de Ensino do município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências .

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, nos valores que especifica, e dá outras providências correlatas.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Santo Antônio da Alegria para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público - Condomínio Nossa Senhora Aparecida

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal, nos valores que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público - Prédio da Lançadoria Municipal - Antônio Tertuiiano.

Dispõe sobre a denominação da arena multiuso da Expoasa - Habib Farah Sobrinho,, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº2002, de 26 de Dezembro de 2023 e que autoriza o Executivo Municipal a alienar mediante doação, terrenos na Zona de Uso diversificado - Distrito Industrial II, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal, nos valores que especifica, e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público - Loteamento Recanto dos Pássaros, que especifica.

Dispõe sobre a autorização para realização de permuta e desafetação de bem público que especifica, dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vagas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria que especifica e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal, nos valores que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar obras no canteiro entre as Ruas Floriano Peixoto e Expedicionário Antônio Silvestre Borges , de frente para o Conjunto Habitacional Jose Vitor Alves da Costa e dá outras providências.

"Dispõe sobre a denominação de vias públicas - Loteamento Barra da Serra, que especifica

Dispões sobre a alteração da Lei nº1968 de 25 de Janeiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, terrenos na Zona de Uso Diversificado - Distrito Industrial II e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice |Prefeito do município de Santo Antônio da Alegria para o mandato de 2025 a 2028 (19ª legislatura), a iniciar-se em 1º de Janeiro de 2025 e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº2.020 de 07 de Maio de 2024 e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de prédio público, que especifica

Estima a receita e Fixa a despesa do município de Santo Antônio da Alegria para o exercício financeiro de 2025 - Lei Orçamentária Anual (LOA)

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Coberta do Projeto Alegria "EXPOASA", e dá outras providências.

Altera o valor da referência salarial B, que especifica

Altera a tabela do anexo I, Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, da Resolução 01/2016.

Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos da licitação no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, em regulamentação da Lei nº14.133, de 1º de Abril de 2021.

Regulamenta o artigo 20, da Lei Federal nº14.133, de 1º de Abril de 2021, estabelecendo os bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências.

Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano de Contratação Anual, de que trata a Lei nº14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Santo Antônio da Alegria/SP.

Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio de que trata a Lei Federal nº14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP.

Altera artigos da Resolução nº02, de 07 de Junho de 2022, que especifica.

Dispõe sobre a retroação da Resolução nº07/2024, que especifica.

Institui o sistema de registro eletrônico biométrico e marcação móvel para controle de ponto dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria e estabelece normas para a nova jornada de trabalho

Dispõe sobre alteração do regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria/SP, que especifica

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, na forma que especifica.

Fixa o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria para a 19ª Legislatura ((2025 a 2028), e que se iniciará em 1º de Janeiro de 2025.

Altera a tabela do Anexo I, Quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, da Resolução nº01/2016, em virtude da extinção do emprego público de Diretor Administrativo e Legislativo, em razão da sua desnecessidade, com base no princípio da economicidade e da eficiência da administrativa Pública.

Indicam que o Executivo Municipal tome providências no sentido de urgente construção de uma lombada na Rua Reinaldo Beluti, altura do nº1.940, no Bairro Quinta da Primavera, neste município de Santo Antônio da Alegria

Indicam que o Executivo Municipal tome providências necessárias para que se corrijam problemas com iluminação pública em postes no interior da Escola Manoel Augusto Rodrigues Alecrim assim como na quadra da mesma Escola.