Matérias do Expediente (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo de Santo Antônio da Alegria a adquirir área, por via amigável ou judicial, declarada de utilidade pública, necessária par o prolongamento das Ruas Lourdes V. Teixeira e Rua Jose Francisco Catani, que especifica e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o Plano Diretor de Turismo do Município de Santo Antônio da Alegria que especifica e dá outras providências correlatas. - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - EXE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Santo Antônio da Alegria e da outras providências. - |
Aprovado |