Ordem do Dia:
- Projeto de Lei n°13/2024, de autoria do Poder Executivo, que "Atualiza o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas".
- Projeto de Lei n°14/2024, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre o Plano de Diretor de Turismo do Município de Santo Antônio da Alegria, que especifica e dá outras providências correlatas".
- Projeto de Lei n°15/2024, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adqueirir área, por via amigável ou Judicial, declarada de utilidade Pública, necessária para o prolongamento das Rua Maria de Lourdes V. Teixeira, e Rua José Francisco Catani, que especifica e dá outras providências correlatas".
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