Ordem do Dia:
- Projeto de Lei nº 10 de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências."
- Projeto de Lei nº 12 de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: "Institui a Política Municipal de Compras Públicas Sustentáveis no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio da Alegria."
- Projeto de Resolução nº 01 de 2026, de autoria do Poder Legislativo, que: "Dispõe sobre a instituição do plano de cargos e reorganização administrativa da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências."
- Projeto de Resolução nº 02 de 2026, de autoria do Poder Legislativo, que: "Regulamenta a forma de concessão e pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências."
- Projeto de Resolução nº 03 de 2026, de autoria do Poder Legislativo, que: "Institui a obrigatoriedade de apresentação de declaração de bens e valores pelos agentes públicos no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, estabelece procedimentos, define responsabilidades administrativas e disciplina as consequências do descumprimento."
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