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Projeto substitutivo. "estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio da Alegria para o exercício de 2023."

Autoriza o Executivo Municipal a alienar, mediante doação, 50 lotes situados no Loteamento Jardim Bela Vista à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e dá outras providências

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, de que tata o artigo 37,X da CF/88

Dispõe sobre a denominação de logradouro público - Nova Arena do Parque Ecológico de Santo Antônio da Alegria

Dispõe acerca do reajuste do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da lei nº1968 de 25 Janeiro de 2023 que autoriza o Executivo Municipal a alienar, mediante dação, terrenos na Zona de Uso Diversificado Distrioi Industrial II - e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais de Santo Antônio da Alegria, a adequação de referências com o salário mínimo e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a criação de vagas na estrutura administrativa que especifica e dá outras providências correlatas

Dispõe sobre a instituição de data comemorativa do aniversário do município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências correlatas

Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos inscritos na dívida ativa, tributários ou não, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, nos valores que especifica e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, nos valores que especifica, e dá outras providências correlatas

Altera o artigo 4º, letra "f", da Lei nº1.647 de 24 de Novembro de 2011, e dá outras providências.

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo Antônio da Alegria, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.

Altera o artigo 4º da Lei nº1.647, de 24 de Novembro de 2011 e dá outras providências. OBS PL retirado pelo autor e substituído pelo PL nº24/2023)

Altera referencia de emprego permanente que especifica e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a nova readequação de referências salariais com o salário mínimo e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação amigável ou judicial, de faixa de terra declarada de utilidade pública por meio de Decreto Municipal, destinada à integração do Parque de Voo Livre na Ilha do Ar, e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Complexo Turístico Voo Livre Ilha do Ar (CTVLIA), estabelecendo critérios para seu funcionamento e para a prática de voo livre no município de Santo Antônio da Alegria, que especifica e dá outras providências correlatas

Dispõe sobre o Código de Obras do município de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo, das normas gerais e específicas a serem observadas na elaboração de projetos, obtenção de licenciamento, ordenamento na execução, manutenção e execução de obras e edificações, dentro dos limites do município, visando garantir o padrão de higiene, segurança e conforto das habitações, e dá outras providências.

Altera o artigo 4º da Lei nº1.647 de 24 de Novembro de 2011, e dá outras providências.

Prorroga o prazo de parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa, tributários ou não, instituído pela Lei Complementar nº1.981, de 20 de Abril de 2023

Autoriza o Executivo Municipal de Santo Antônio da Alegria, a receber doação com encargos de área destinada ao prolongamento das Rua Ivomar do Carmo Abrão, Jose Francisco Catani, Jose Benjamin da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Selo de produtos genuínos, visando a identificação dos produtos alimentícios exclusivamente produzidos no município de Santo Antônio da Alegria/SP e dá outras providências.

Dispõe sobre a ratificação de protocolo de intenções firmado em 17 de Maio de 2023, e autoriza a celebração de contrato de programa com o COMAM para a delegação por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no município, incluindo o desenvolvimento, a modernização, a ampliação, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública, e autoriza a instituição de garantias e dá outras providências que especifica

Cria o cargo de assessor administrativo e legislativo na estrutura da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria e da outras providencias correlatas.

Dispõe sobre alteração na Tabela "Taxa de Expediente" constante da Lei Municipal nº1.302/01, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis no Município que especifica e dá outras providências.

Dispõe Zonas de Urbanização específica, conforme Lei Municipal nº1.780, de 08 de Abril de 2016, e dá outras providências que especifica.

Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder parcelas complementares sobre os vencimentos dos profissionais da Enfermagem (enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem), que integram os quadros de pessoal da Diretoria Municipal de Saúde do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de credito suplementar, no orçamento vigente, nos valores que especifica e dá outras providencias correlatas.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio da Alegria para o exercício de 2024.

Altera a Lei Municipal nº1616 de 14 de Outubro de 2010 e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do município de Santo Antônio da Alegria.

Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal de Santo Antôno da Alegria

Altera referência salarial de emprego de Assessor Legislativo e Administrativo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Controle de Endemias - ACE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no orçamento vigente, nos valores que especifica e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMJI do Município de Santo Antônio da Alegria, constante em documento anexo, com vigência até 2033 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a alienar, mediante doação, terreno na Zona de Uso Diversificado Distrito Industrial II - e dá outras providências.

Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano do Município de Santo Antônio da Alegria, que especifica e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores públicos municipais da Saúde do município de Santo Antônio da Alegria que especifica e dá outras providências correlatas.

Institui o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação Municipal de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências.

Indicam que o Executivo Municipal construa banheiros e vestiários na Areninha do Parque Ecológico

Indicam que o executivo Municipal, por meio de departamento competente, adote as providências necessárias para dar cumprimento à PEC11/22, a partir e Janeiro de 2023, a qual cuida do Piso dos Nacional dos Enfermeiros, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de enfermagem, equiparando-se o vencimento mensal destes à atual legislação.

Indicam que o Executivo Municipal providencie camiseta identificada como "Doadores de Sangue" da cidade de sangue de Santo Antônio da Alegria aos respectivos destinatários

Indica que o Executivo Municipal faça urgentemente reparos na cobertura da Quadra Guido Ângelo Beluti

Indica que o Executivo Municipal faça limpeza geral em todas as bocas de lobo da cidade

Indicam que o Executivo Municipal realize manutenção e reparo da ponte sobre o Rio Pinheirinho, que dá acesso ao Matadouro localizado na Vicinal Maria José dos Santos.

Indicam que o Executivo Municipal coloque o nome d senhor Antônio Tertuliano em algum logradouro público