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Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS -2025) do Município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências.

Autoriza o repasse financeiro ao Lar dos Velhinhos da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº1,994, de 27 de Setembro de 2023".

Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, de que trata o artigo 37,X da CF/88

Cria referência salarial na Tabela de Referências do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e altera a referência salarial do cargo de Diretor dos Serviços de Saúde e dá outras providências.

Altera a nomenclatura de guarda municipal para polícia municipal de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

Altera a referência salarial do cargo de diretor de manutenção das estradas rurais e dá outras providências

Cria função gratificada que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a LDO - diretrizes a serem observadas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Dispõe acerca do reajuste do auxílio alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências

Inclui o parágrafo 5º no artigo 8º da Lei nº1.302 de 24 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Santo Antônio da Alegria a conceder auxílio financeiro aos representantes dos ternos de Congo e de Moçambique por ocasião da Festa das Congadas do ano de 2025 em Santo Antônio da Alegria, gratificação específica a servidores públicos municipais e auxílio financeiro à Comissão Organizadora que não sejam servidores municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº1.647, de 24 de Novembro de 2011, que dispõe sobre o auxilio alimentação dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Estabelece o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.

Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma Placa", no âmbito do município de Santo Antônio da Alegria e dá outras providências.

Autoriza o pagamento de auxílio alimentação e moradia aos médicos participantes do Programa Mais Médicos, e dá outras providências correlatas.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio da Alegria para o exercício de 2026. - LOA

Altera as tabelas do Anexo II, referente ao Quadro com Escala de Vencimentos dos Empregos e Cargos Públicos da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria e do Anexo I, referente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, da Resolução nº01/16, em virtude da criação de cargo de uma vaga de emprego público efetivo de Assistente de Apoio Administrativo, em razão da necessidade de preenchimento do quadro de servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, revoga a Resolução nº02 de 03 de Julho de 2023 e altera as Resoluções nº04 de 21 de Novembro de 2017, nº07 de 20 de Janeiro de 2024 e nº10 de 06 de Março de 2024.

Altera a Tabela do Anexo I, referente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, da Resolução nº01 de 2026, em virtude da alteração da carga horária dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, altera a Resolução nº10 de 06 de Março de 2024 e revoga a Resolução nº02 de 20 de Fevereiro de 2024.

aprova as contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2022 (sob a responsabilidade do senhor Ricardo da Silva Sobrinho)

Indica que o Executivo Municipal tome providências no sentido de realização de melhorias na sinalização de solo da Rua João Batista de Paiva - Rua da Gastronomia, neste município de Santo Antônio da Alegria

Indica que o Executivo Municipal tome providências no sentido de colocação de placas de sinalização nas duas mãos de direção como "ponte estreita" próxima à pontes municipais que especifica.

Indicam que o Executivo Municipal tome providências no sentido de colocação de corrimão em ponte de estrada municipal que dá acesso ao Bairro da Laginha.

Indicam que o executivo Municipal tome providências no sentido de ampliar o horário de funcionamento de creches municipais até as 17h00.

Indicam que o Executivo Municipal tome providências no sentido de transportar alunos no final das aulas do período da tarde de Escola a Bairro que especifica.

indicam que o Executivo Municipal tome providências no sentido de que melhorias sejam feitas em ponte próxima à residência do Senhor Juninho Teixeira, no Bairro Cateto, neste município de Santo Antônio da Alegria.

Indicam que o Executivo Municipal tome providências no sentido de instalar pedalinhos na lagoa do Parque Ecológico - Jose Jorge Felício, no município de Santo Antônio da Alegria.

indicam que o Executivo Municipal tome providências no sentido de que os setores competentes promovam campanhas para que empresas interessadas reformem pontos de ônibus em troca de publicidade.

Indicam que o executivo Municipal tome providencias no sentido de instalar redutores de velocidade ao longo de via pública denominada Antônio Jose Bernardes, neste município de Santo Antônio da Alegria.

Indicam que o executivo Municipal tome providências no sentido de instalar redutores de velocidade na Vicinal Arthur Martins de Oliveira, próxima à residência do senhor José Eraldo Vilar.

Indicam que o Executivo Municipal tome providências no sentido de ofertar protetores solares e roupas adequadas aos trabalhadores da frente de trabalho do município de Santo Antônio da Alegria.

Indicam que o Executivo Municipal tome providências no sentido de que sejam colocadas placas de identificação da Rua Ana Luiza Lemos Garcia, Jardim Morumbi, neste município de Santo Antônio da Alegria

Indicam que o Executivo Municipal tome providências no sentido de disponibilizar um martelete e uma lixadeira para os servidores que trabalham no serviço de água e esgoto do município.

Indicam a possibilidade de concessão de gratificação e pagamento de insalubridade para as monitoras das creches municipais.

Indicam a possibilidade de oferecer café da manhã aos pacientes que precisam ir às Unidades de Saúde de Ribeirão Preto em ônibus que sai às 5h00, deste município de Santo Antônio da Alegria.

Indicam a possibilidade de colocar placas indicativas em esquinas consideradas perigosas em locais que especifica.

Indicam a possibilidade de mudanças no critério de concessão do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais.

Indicam a possibilidade de instalação de um ponto de ônibus no Conjunto Habitacional Futina Farah Curi a ser utilizado por pacientes que vão para Unidades de Saúde de Ribeirão Preto.

Indicam a possibilidade de pagamento de incentivo financeiro denominado pro labore aos policiais militares que prestam serviço ao município de Santo Antônio da Alegria.

Indicam a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos do município no sentido de coibir o descarte irregular de lixo.

Indicam a possibilidade de providenciar melhorias na iluminação em área pública que especifica.(Loteamento Laurentino Pedro de Lima)

Indicam a possibilidade de providenciar melhorias na iluminação em área pública que especifica. (entorno da Escola Cônego Macário de Almeida)

Indicam a possibilidade de colocação de placas "Proibido jogar lixo fora da caçamba", próximo às caçambas de lixo da zona rural, sobretudo na caçamba próxima ao aterro sanitário.

Indicam a possibilidade de instalação de redutores de velocidade em vias públicas do Município de santo Antônio da Alegria, que especifica.

Indicam a possibilidade de intensificação da roçagem de acostamentos em Vicinais que especifica.

Indicam a possibilidade de construção de um calçamento, assim como uma mureta de proteção na Vicinal Arthur Martins de Oliveira, da entrada da cidade até a Expoasa.

Indicam a possibilidade de implantação do Programa Gincana da Alegria com a realização de ruas de lazer nos diversos bairros do Município.

Indicam a possibilidade de providenciar melhorias na iluminação do Parque Ecológico Jose Jorge Felício neste município de santo Antônio da Alegria.

Indicam a possibilidade de disponibilizar o serviço de consulta de holerite on line para os servidores públicos municipais no site da Prefeitura Municipal